Termos e Condições

1. Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Pluvio": Pluvio Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com endereço em Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962 — Capim Macio, Natal — RN.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria descritos em nosso site, incluindo Consultoria em Processo de Governança Corporativa, Design de Documentação para Conselho e Programa de Operações de Governança.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site pluvio.pro ou que contrate nossos serviços.
• "Contrato": o instrumento firmado entre a Pluvio e o cliente para a prestação de um serviço específico, com escopo, prazo e valor definidos.
• "Conteúdo": todos os textos, documentos, modelos, mapas de processo e materiais produzidos no âmbito de um engajamento.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar nosso site ou solicitar nossos serviços, você declara ter 18 anos ou mais, capacidade legal para firmar contratos e concordar com estes Termos e Condições. Se você representa uma pessoa jurídica, declara ter autorização para agir em seu nome.

3. Descrição dos serviços

A Pluvio oferece consultoria em operações e processos de governança corporativa — uma atividade de natureza administrativa e educacional. Os serviços incluem mapeamento de processos, design de documentação e habilitação de equipes internas.

Os serviços da Pluvio não constituem assessoria jurídica, parecer legal ou qualquer forma de consultoria regulada por conselho profissional. As questões substantivas de governança, estratégia ou conformidade legal ficam a cargo da organização e de seus próprios assessores habilitados.

4. Contratação e pagamento

• O início de cada engajamento está condicionado à assinatura de contrato específico com escopo, prazo e valor definidos.
• Os valores são fixos por engajamento, conforme apresentado no contrato: R$ 1.740, R$ 2.960 ou R$ 5.380.
• As condições de pagamento (forma, parcelamento e vencimentos) são definidas em contrato.
• Alterações de escopo requerem aditivo contratual prévio.

5. Responsabilidades do cliente

• Fornecer as informações e o acesso necessários para a execução do trabalho (atas, calendários, listas de distribuição, arquivos).
• Participar das sessões de revisão e entrega previstas no cronograma.
• Designar um interlocutor interno responsável pelo acompanhamento do engajamento.
• Usar os documentos entregues para as finalidades previstas no contrato.

6. Propriedade intelectual

Os documentos, modelos, mapas de processo e demais conteúdos produzidos no âmbito de um engajamento são transferidos ao cliente ao final do engajamento, mediante pagamento integral do valor contratado.

Os métodos, estruturas e abordagens metodológicas da Pluvio permanecem de propriedade da Pluvio. A entrega de documentos ao cliente não implica a transferência dessas metodologias para uso comercial ou revenda.

7. Confidencialidade

A Pluvio compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações da organização cliente compartilhadas no âmbito do engajamento. Esse compromisso prevalece após o encerramento do contrato. As informações de clientes não são utilizadas como referência em outros trabalhos sem autorização expressa.

8. Limitação de responsabilidade

A Pluvio não se responsabiliza por decisões tomadas pela organização cliente com base nos processos, documentos ou modelos entregues. Os resultados do trabalho dependem também da aplicação correta dos documentos pela equipe da organização.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Pluvio por danos decorrentes de um engajamento excederá o valor total pago pelo cliente naquele engajamento específico.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação prévia de 15 dias. Em caso de rescisão pelo cliente, será devida a proporção do valor correspondente ao trabalho já realizado. Em caso de rescisão pela Pluvio por motivo não imputável ao cliente, os valores pagos referentes a etapas não iniciadas serão devolvidos.

10. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável em primeira instância. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Natal — RN para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos ou dos contratos firmados, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este instrumento é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Disposições gerais

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso do site.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes termos não implica renúncia ao mesmo.

12. Alterações

A Pluvio pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos termos revisados.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Engenheiro Roberto Freire, 1962 — Capim Macio, Natal — RN, 59082-095